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Ricardo Pontes Henrique

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Sobre mim

- Advogado Associado e Consultor Jurídico do Escritório Barroso e Farias Advogados;

- Pós Graduando em Ciências Criminais;

- Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira da OAB/CE - Subsecção Itapipoca;

- 2º Vice Presidente da Comissão de Estudos de Empresas e Societário da OAB/CE - Subsecção de Itapipoca;

Publicações

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Ricardo Pontes Henrique

Artigo · há 7 anos

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: Quando empregador e empregado podem utilizar-se dessa modalidade de rescisão do contrato de trabalho.

Todo contrato de trabalho, como tudo nas nossas vidas, possui início, meio e fim alguns mais curtos, outros mais longos, mas no fim, todos possuem o mesmo destino. No contrato de trabalho, existe uma...

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Comentários

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Ricardo Pontes Henrique

Comentário · há 7 anos

Aposentadoria Por Invalidez

Rafael Dutra Freire · há 7 anos

Excelente explanação!

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Recomendações

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Rafael Dutra Freire

Artigo · há 7 anos

Aposentadoria Por Invalidez

A figura da aposentadoria por invalidez possui previsão legal no artigo 18, inciso I, “a”, da Lei nº 8.213/91, onde o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, inclusive...

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